O Colegiado de Honrarias e Méritos - CHM, presidido pela Ilustríssima Dra. Glória Maribel Rodriguez, sob fulcro da RESOLUÇÃO Nº 3, DE 24 DE ABRIL DE 1998, RESOLVE:

Aprova as Normas para o Processo de Concessão de Títulos Honoríficos de Mérito Universitário, Professor Emérito, Técnico-Administrativo em Educação Emérito, Professor Honoris Causa e Doutor Honoris Causa, previstos no Regimento Geral da Faculdade Sequencial Superior São Bento.

A Diretora Geral da Faculdade, Dra. Glória Maribel Rodriguez, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o processo FSB - São Bento protocolado sob nº 709/1998-56, do Colegiado de Honrarias e Méritos - CHM

CONSIDERANDO o que foi deliberado em reunião do Colegiado de Honrarias e Méritos - CHM, realizada no dia 24 de abril de mil novecentos e noventa e oito, constante na Ata nº 01/1998,

RESOLVE:

APROVAR as Normas para o Processo de Concessão de Títulos Honoríficos de Mérito Universitário, Professor Emérito, Técnico-Administrativo em Educação Emérito, Professor Honoris Causa e Doutor Honoris Causa, previstos no Regimento Geral da Faculdade Sequencial Superior São Bento, como segue:

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1° O presente Regulamento estabelece normas para o Processo de Concessão de Títulos Honoríficos de Mérito Universitário, Professor Emérito, Professor Honoris Causa e Doutor Honoris Causa, previstos no Regimento Geral da Faculdade Sequencial Superior São Bento.

TÍTULO II
DOS TÍTULOS E DA INDICAÇÃO DAS PROPOSTAS

Art. 2° A FSB São Bento, mediante aprovação do Colegiado de Honrarias e Méritos - CHM, outorgará os seguintes títulos:
I - Mérito Universitário - concedido a membro da comunidade, interna ou externa, que tenha se distinguido por relevantes serviços prestados a FSB São Bento, em dimensão de ensino, pesquisa e/ou extensão;
II - Professor Emérito - concedido ao docente aposentado ou não da FSB São Bento, incluído o Post Mortem, que tenha alcançado uma posição eminente em atividades na Instituição;
III - Técnico-Administrativo em Educação Emérito - concedido ao Técnico-Administrativo aposentado ou não da FSB São Bento, incluído o Post Morten, que tenha alcançado uma posição eminente em atividades na Instituição;
IV - Professor Honoris Causa - concedido ao professor ou cientista ilustre, não-pertencente à FSB São Bento, que a esta tenha prestado relevantes serviços e
V - Doutor Honoris Causa - concedido à personalidade que se tenha distinguido pelo saber ou pela atuação em prol das artes, das ciências, da saúde, da tecnologia, da filosofia, das letras ou do melhor entendimento entre os povos.

Art. 3° As indicações das propostas de outorga dos títulos previstos no Regimento Geral.
- têm as seguintes normas:
Parágrafo Único - Todos os títulos podem ser propostos por iniciativa da Diretoria, das Unidades Acadêmicas, do Colegiado de Honrarias e Méritos - CHM.

Art. 5º Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que o agraciado, ou seu(s) representante(s), se manifeste(m) sobre a outorga, considerar-se-á caduca a concessão.

TÍTULO III
DA FORMALIZAÇÃO E APRECIAÇÃO DAS PROPOSTAS

Art. 6° As propostas de outorga de títulos, encaminhadas para apreciação pelo Colegiado de Honrarias e Méritos - CHM, serão instruídas sob a forma de processos individualizados, contendo o Memorial que contemple as justificativas para a concessão honorífica da personalidade que se enseja homenagear, a companhado de ata do Colegiado de Honrarias e Méritos - CHM.

Art. 7° As propostas de outorga serão apreciadas em reuniões isoladas do Colegiado de Honrarias e Méritos - CHM, seguindo os mesmos procedimentos adotados para as demais matérias submetidas à análise do Colegiado.

Parágrafo Único - As concessões de todos os títulos serão deliberadas, seguindo o Estatuto e o Regimento da FSB São Bento.

Art. 8° Uma vez aprovada a concessão, caberá à Diretora efetivar a comunicação ao agraciado, ou seu(s) representante(s) em caso de homenagem post mortem, com a solicitação de seu pronunciamento expresso, concernentemente à aceitação do título e à fixação da data para a solenidade de outorga.

Parágrafo Único – Em caso de aceitação, a Diretora Geral da Faculdade exarará a respectiva deliberação.

TÍTULO lV
DA SOLENIDADE DE OUTORGA

Art. 9° A outorga do(s) título(s) realizar-se-à em Sessão Solene que reúna o Colegiado de Honrarias e Méritos - CHM, sendo o(s) correspondente(s) diploma(s) assinado(s) pela Diretora e pelo(s) agraciado(s), ou seu(s) representante(s) em caso de impossibilidade deste(s) ou de homenagem post morten, e transcrito em livro próprio da Faculdade.

TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 10. As honrarias concedidas não geram deveres e nem conferem direitos aos agraciados.

Art. 11. As honrarias, de que trata o presente Regulamento, não poderão ser concedidas mais de uma vez a mesma pessoa, dentro da mesma titularidade.

Art. 12. O agraciado que vier a praticar qualquer ato atentatório à dignidade da honraria, reconhecido por meio de processo idôneo que garanta os princípios da defesa e do contraditório, perderá o direito de uso do título honorífico, com o voto de maioria simples do Colegiado de Honrarias e Méritos - CHM.

Art. 13. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelo Colegiado de Honrarias e Méritos - CHM.

Art. 14. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, após a aprovação pelo Colegiado de Honrarias e Méritos - CHM e publicação no Portal Institucional.

  

Áreas de Concessão  

Saúde

  • Administração e Auditoria Hospitalar
  • Biossegurança e Saúde Pública
  • Saúde Coletiva 
  • Vigilância em Saúde Epidemiológica
  • Urgência, Emergência e Atendimento Pré Hospitalar
  • Sistemas Biomédicos
  • Controle de Infecção Hospitalar
  • Enfermagem de Urgência e Emergência
  • Vigilância em Saúde Ambiental e Sanitária

Direito

  • Análise Criminal
  • Ciência Política
  • Criminologia
  • Inteligência Policial
  • Direito Internacional 
  • Gestão em Segurança Pública
  • Psicologia Forense e Jurídica
  • Perícia Judicial e Extrajudicial
  • Resolução de Conflitos e Mediação
  • Gestão da Carreira Jurídica e de Escritórios de Advocacia

Educação

  • Ciências da Educação
  • Docência do Ensino Religioso
  • Administração Escolar: Orientação e Supervisão
  • Administração, Coordenação e Supervisão Escolar
  • Alfabetização e Letramento e a Psicopedagogia Institucional
  • Docência do Ensino Superior e Neuropsicologia
  • Docência na Educação à Distância
  • Educação Especial e Inclusiva com Ênfase em Múltiplas Deficiências

Gestão de Negócios

  • Gestão de Centros de Educação Infantil
  • Gestão de Centros de Educação Superior
  • Gestão de Negócios Internacionais
  • Gestão do Capital Intelectual e Retenção De Talentos
  • Orçamento, Planejamento e Controle na Construção Civil
  • Gestão Empresarial com Ênfase em Responsabilidade Social
  • Gestão Estratégica de Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual
  • Gestão e Planejamento Estratégico com Ênfase em Gestão Empresarial
  • Gestão Estratégica De Marketing, Planejamento e Inteligência Competitiva

Psicologia 

  • Avaliação Psicológica e Psicodiagnóstico
  • Educação Especial e Neuropsicopedagogia
  • Docência do Ensino Superior e Neuropsicologia
  • Educação Especial e Neuropsicopedagogia
  • Neuropsicologia Clínica e Orientação Escolar
  • Investigação Criminal e Psicologia Forense
  • Investigação Criminal e Neuropsicologia Forense
  • Educação Especial e Inclusiva com Ênfase em Múltiplas Deficiências
  • Educação Especial com Ênfase em Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD)

Medicina

  • Epidemiologia
  • Imunologia Clínica
  • Medicina do Esporte
  • Estudos em Psicopatologia
  • Estudos em Medicina Intensiva
  • Estudos em Medicina de Emergência
  • Estudos em Medicina Legal e Perícia Médica
  • Estudos em Neurologia e Neurocirurgia
  • Gestão de Material de Construção
  • Gestão em Saúde e Administração Hospitalar
  • Atenção Primária à Saúde com Ênfase em Saúde da Família

Teologia

  • Filosofia Cristã
  • Aconselhamento Pastoral
  • Ciências da Religião
  • Docência do Ensino Religioso
  • Ensino da Religião
  • Ensino Religioso
  • Gestão Eclesiástica
  • Teologia Ministerial
  • Ciências Sociais da Religião

Enfermagem

  • Enfermagem em UTI
  • Enfermagem em Nefrologia
  • Enfermagem em Saúde da Família
  • Enfermagem de Urgência e Emergência
  • Atendimento de Emergência Pré-Hospitalar
  • Estudos em Enfermagem e Saúde Coletiva
  • Atenção Primária à Saúde com Ênfase em Saúde da Família

Tecnologia da Informação

  • Business Intelligence
  • Gestão da Informação
  • Gerenciamento de Projetos - TI
  • Empreendedorismo e Criação de Startup
  • Gestão de Biocombustíveis
  • Marketing Digital, Global e de Relacionamento
  • Docência em Ciência e Tecnologia da Informação
  • Gestão Estratégica de Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual 

 Aplicabilidade Legal - Constituição Federal de 1988 (art. 5°, XXXIX; c/c o inciso IV do § 4º do art. 60)